Termos e Condições

Política de Serviços

1. As presentes condições gerais aplicam-se a todas as transações efetuadas na compra de produtos através do sítio da internet com o endereço https://maisbrasil.com.pt, incluindo o registo e a encomenda.
2. Para efeitos das presentes condições gerais, entende-se por:

a. “Cliente”: qualquer pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do sítio da internet com o endereço https://maisbrasil.com.pt.

3. As presentes condições gerais não afastam os direitos e garantias do Cliente constantes em legislação em vigor para os contratos desta natureza.
4. A Mais Brasil reserva-se no direito de alterar estas “Condições Gerais de Venda”, sem aviso prévio, efetuando as devidas alterações no sítio da internet e assegurando que essas alterações não afetarão as compras que já tenham sido realizadas antes da sua implementação.

Registo

1. Para a realização de uma encomenda, o Cliente deverá encontrar-se registado, podendo fazê-lo através do sítio da internet com o endereço https://maisbrasil.com.pt, mediante o preenchimento dos campos constantes no formulário aí disponibilizado.
2. Após proceder ao registo como Cliente, este poderá aceder à sua conta pessoal online, iniciando sessão através da utilização da palavra-chave, pessoal e intransmissível, por si escolhida no momento do registo.
3. A partir do momento em que iniciar sessão no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt, o Cliente encontra-se submetido às presentes condições gerais, bem como às normas legais e regulamentares que disciplinam respetivo funcionamento e utilização.

Encomenda

1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deverá aceder à sua conta pessoal online, no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt, mediante o início de sessão através da utilização do seu email e palavra-passe, e selecionar o produto ou produtos disponíveis para venda online, concluindo a encomenda com a confirmação da morada de entrega, do número de identificação fiscal e da validação final do pedido.
2. Após a validação final do pedido, o Cliente receberá uma mensagem de correio eletrónico automático de “Confirmação do Pedido”, com o link que lhe permitirá acompanhar a entrega da encomenda através do sítio da internet https://maisbrasil.com.pt.
3. O acompanhamento da encomenda poderá ainda ser efetuado através da hiperligação “Minha conta”, constante na conta pessoal do Cliente no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt.
4. A validação final do pedido constitui, por parte do Cliente, declaração de aceitação plena e incondicional do negócio celebrado, incluindo a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda, das normas legais e regulamentares que regulem as aquisições desta natureza, do preço e das características do produto encomendado, com a consequente exigibilidade mútua (ao Cliente e à Mais Brasil) das prestações constantes do documento de comunicação da encomenda.
5. Os produtos disponíveis para encomenda encontram-se no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt.

Informações de Produtos e Preço

1. Os preços dos produtos para venda no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt encontram-se tabelados em Euros (€) e não incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
2. Os preços indicados não incluem as despesas de envio, designadas por portes de envio, as quais serão adicionadas ao valor total da encomenda, após seleção do tipo de envio de entre as opções disponíveis.
3. Os preços dos produtos constantes no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt poderão ser modificados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio, mas não após a aceitação da encomenda do Cliente pela Mais Brasil.
4. Os produtos disponibilizados pela Mais Brasil são apresentados no sítio da internet https://maisbrasil.com.pt, sendo acompanhados da descrição das suas características, pelo que se entende que o Cliente delas tomou conhecimento antes da realização da encomenda.
5. Com a confirmação da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos, bem como o serviço de entrega inerente.
6. Após a confirmação da encomenda, será enviado um email para o cliente com o resumo da mesma.
7. A encomenda será entregue na morada indicada pelo cliente que efetua o pagamento por Transferência Bancária, em momento anterior ao recebimento da encomenda.
8. Nos artigos vendidos a peso, este será aproximado, podendo sofrer alterações e variações.
9. A utilização do sítio da internet https://maisbrasil.com.pt não implica qualquer custo adicional.
10. Se algum dos produtos estiver listado com um preço incorreto devido a erros técnicos ou de outra natureza, a Mais Brasil terá o direito de recusar ou cancelar o seu pedido. Se o preço do artigo encomendado for inferior ao mostrado no site, será cobrado o preço mais reduzido. Se o preço do artigo for superior ao listado, a encomenda será cancelada e receberá um aviso. Terá então a oportunidade de adquirir o artigo ao preço correto.

Política de Devolução e Reembolso

No caso de não ficar satisfeito com um determinado produto, poderá sempre exercer o seu direito de livre resolução do contrato, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo. Poderá exercer o seu direito a devolução através da Linha de Apoio ao Cliente – +351 932 558 858, por e-mail [email protected] ou através do nosso site https://maisbrasil.com.pt .

A devolução do produto deverá ser efetuada em um posto dos CTT ou transportadora indicada por nós. O cliente receberá um a etiqueta de devolução que deverá imprimir e fixar na embalagem a ser devolvida. A Mais Brasil reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido o(s) produtos devolvido(s). Os produtos deverão ser devolvidos nas mesmas condições que foram entregues.

No caso de devolução de um produto, a Mais Brasil reembolsa-o na totalidade do valor pago pelo mesmo.

Cabe ao cliente suportar o custo com a devolução do produto.

A Mais Brasil não aceita a devolução dos seguintes produtos:

Produtos que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo (perecíveis);

Produtos de higiene pessoal usados;

Produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;

Apoio ao Cliente

Em caso de necessidade de apoio, poderá contactar a Mais Brasil através do seguinte e-mail: [email protected]